1- História. (i) A luta pela interrupção voluntária da gravidez tem já 25 anos e passa, no essencial, pelos seguintes momentos: (i) em 1982, o PCP leva o assunto à A.R., mas é rejeitado; (ii) em 14 de Fevereiro de 1984, é aprovada a Lei n.º 6/84 de 11 de Maio, era Presidente da República Ramalho Eanes e primeiro ministro Mário Soares, que diz o seguinte: «Não é punível o aborto efectuado por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina: a) Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; b) Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez; c) Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez; d) Haja sérios indícios de que a gravidez resultou de violação da mulher, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez»; (iii) em 1988, o PS apresenta um documento que visava a despenalização do aborto, por vontade da mulher, até às dez semanas, documento que é, cobardemente, retirado para o substituir pelo referendo; (iv) em consequência dessa decisão, a 28 de Junho de 1988, realizou-se o referendo sobre a despenalização ou não do aborto, tendo ganho o “não”, com 50,91% dos votos, mas com uma abstenção da ordem 68.1%; (v) porque o aborto continua na clandestinidade e a ser feito sem condições, a não ser para quem tenha dinheiro para ir a Espanha, eis-nos com novo referendo à porta, a realizar no próximo dia 11 de Fevereiro, para respondermos à seguinte pergunta: «Concorda com a Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, se realizada por livre opção da mulher, nas primeiras dez semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado»?

2- Sim ou não ou abstenção? A maioria das perguntas não se responde com sim ou não. Esta confirma a regra. Se o sim, quer queiramos quer não, abre as portas à banalização do aborto, o não, por seu lado, deixa em aberto o problema do aborto clandestino e em nada contribui para resolver situações de gravidez “indesejada” que não cabem na lei. O sim é de direita até às dez semanas e de esquerda para o resto da vida; o não é de esquerda até às dez semanas de vida e de direita para o resto da vida; o sim corta as pernas à vida, quando ela quer emergir; o não corta as pernas à vida, quando ela tem pernas para andar; o sim quer o aborto responsável; o não quer o aborto responsabilizado; o não é, muitas vezes, hipocrisia; o sim é, muitas vezes, resolver um problema incómodo; o sim é “liberal” até às dez semanas e anti-liberal para o resto da vida; o não opõe-se à liberalização até às dez semanas e defende o neo-liberalismo no resto da vida; o não quer uma moral do tamanho de Deus; o sim a lei e mais nada; o sim é “poético”; o não patético. O aborto é uma questão para ricos e remediados, que passa ao lado da felicidade inconsciente dos pobres, que, maioritariamente, dizem não ou não lá vão, porque o aborto não lhes diz respeito. Que seria da demografia, sem a «fauna maravilhosa do fundo do mar da vida»? Quantos consumistas não pensarão duas vezes: aguento a gravidez ou compro um carro às prestações? Numa sociedade do “bem estar e do comodismo”, os filhos dão muito trabalho e serão, cada vez mais, um incómodo. O homem subverteu a reprodução: o sexo é, por regra, prazer, e reprodução, por excepção. E quem veja o presente e pense no futuro fica, no mínimo, estéril.

3- O aborto da política. O referendo ou de preferência uma lei feita pela Assembleia da República (por que razão não pedir a quem penalizou que despenalize?), não podem aparecer como factos isolados e sem a companhia de uma legislação adjacente sobre: educação sexual nas escolas (e por que não pública, utilizando os canais estatais?); planeamento familiar; política de natalidade, com a dignificação e valorização desta, e apoio às famílias numerosas; criação de um posto médico, onde a mulher, que pensasse em abortar, fosse atendida por uma equipa interdisciplinar (médicos e psicólogos), ajudando-a a tomar a “melhor” opção. E, claro, com um debate elevado, acima de metafísicas terrenas e extra-terrenas e sem as metáforas de “telemóveis”, “ovos” e “pintos”. A ausência de legislação e acção que fizessem do aborto a última opção, a cobardia e temeridade políticas do PS, de que é prova a utilização do referendo somente para aquilo que não convém, não só reforçam o não como, principalmente, levam à abstenção. A política do aborto diz bem do aborto da nossa política. E se há partido político responsável pela actual situação, ele é, pela cobardia política e pelo condimento que sempre deu à questão – o ser salsa –, o PS.

Acima dos Deuses está a sua Necessidade. A verdadeira crença mora em crermos que, acima deles e de nós, existe o Destino e a heresia em adorarmos os Deuses, desconhecendo a sua Necessidade. A ciência da Necessidade é a verdadeira teologia, por isso, ela é, em último grau, uma teologia científica. Filhos da Necessidade, não há Deuses maiores ou menores do que outros, porque todos irmãos. Diferentes rostos dela, sim. Os homens vivem uma geração, os Deuses épocas, mas só a eternidade pode ser a morada do Destino. Em verdade, em verdade vos digo que Cristo não terá a longevidade de Osíris. Cristo, com dois mil anos, está em crise, Osíris teve a eternidade do Egipto.